A vereadora Maria Arruda apresentou, nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei nº 3.984/2026, que propõe a criação da Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica e do Responsável Cuidador.
A iniciativa busca reconhecer e dar mais visibilidade a quem dedica sua rotina ao cuidado contínuo de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Embora a proposta tenha um olhar especial para as mães atípicas, também contempla pais, avós, tutores e demais responsáveis cuidadores, em igualdade de condições.
A carteira pretende facilitar a comprovação da condição de cuidador e contribuir para um atendimento mais humanizado nos órgãos e serviços municipais, valorizando quem enfrenta diariamente os desafios do cuidado.
Assim, a proposta prevê a emissão gratuita da carteira, em formato físico ou digital, com proteção dos dados pessoais e das informações sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após ser lido nesta quinta-feira (05), o projeto seguirá os trâmites legislativos da Câmara Municipal, passando pelas etapas de análise e discussão até chegar à votação.
Com a iniciativa, Maria Arruda amplia o debate sobre o reconhecimento e a valorização das famílias atípicas em Igarassu.
A expectativa é que a proposta avance na Casa de Duarte Coelho e, caso aprovada, siga para apreciação da prefeita professora Elcione Ramos.
