Programa foi criado em preparação para a transição do sistema tributário brasileiro e oferece condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.
A Prefeitura de Olinda lança o REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município antes da transição para o novo sistema tributário brasileiro. A iniciativa contempla empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes com pendências junto à administração municipal, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.
A partir de 2027, o Brasil começa a implementar gradualmente um novo modelo de tributação. A mudança prevê maior integração dos dados fiscais entre União, Estados e Municípios, tornando as informações tributárias mais completas e conectadas. Diante desse cenário, a Prefeitura de Olinda decidiu abrir uma oportunidade para que os contribuintes possam colocar as contas em dia antes do início da transição.
“É um momento de mudança importante no sistema tributário brasileiro, e Olinda quer fazer esse processo ao lado dos seus contribuintes. O REFIS é uma oportunidade para regularizar pendências antigas em condições especiais e começar essa nova etapa com as obrigações em dia”, destaca a Secretária da Fazenda, Cláudia Tabosa.
Desconto chega a 100% para pagamento à vista
O REFIS 2026 estabelece diferentes condições de acordo com a forma de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, haverá 100% de desconto nos juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão obter 90% de desconto nesses encargos em pagamentos realizados em até quatro parcelas.
Outra condição especial é destinada aos débitos de até R$ 10 mil, que terão 100% de desconto nos juros e multas mesmo quando parcelados.
Em todos os casos de parcelamento, as parcelas deverão ser encerradas até dezembro de 2026. Por isso, a adesão antecipada permite ao contribuinte contar com um prazo maior para distribuir os pagamentos.
O programa também contempla dívidas antigas, com condições especiais para débitos inscritos há mais tempo, ampliando as possibilidades de regularização junto ao município.
ITBI terá alíquota reduzida
O REFIS 2026 também estabelece uma condição especial para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para quem realizar o pagamento em cota única, a alíquota será reduzida de 2% para 1,5% na transmissão de imóveis.
A medida amplia as oportunidades de regularização para contribuintes que possuem débitos municipais e também beneficia quem está realizando operações de transmissão de imóveis.
Regularização antes da transição tributária
A Reforma Tributária prevê uma transformação gradual no sistema de impostos brasileiro a partir de 2027. Entre as mudanças está o avanço da integração das informações fiscais entre os diferentes níveis de governo e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente tributos como o ISS.
Nesse contexto, o REFIS 2026 também representa uma oportunidade para empresas e prestadores de serviços regularizarem débitos de ISS com condições especiais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas. Além de colocar a situação fiscal em dia, a regularização contribui para que o município tenha uma base de informações e arrecadação mais organizada diante do novo cenário tributário.
A medida reforça a importância da participação dos contribuintes nesse processo de transição, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a capacidade do município de manter e ampliar a oferta de serviços públicos.
Como consultar e aderir
Os contribuintes podem consultar seus débitos e verificar as condições disponíveis para regularização presencialmente, na Secretaria da Fazenda de Olinda, ou on-line, por meio do Portal do Contribuinte.
A orientação é que a consulta seja realizada o quanto antes. Como todas as parcelas precisam ser encerradas até dezembro de 2026, a quantidade de parcelas disponíveis diminui à medida que o ano avança.
*Conteúdo estruturado pela I.A. do Aratu Online e revisado por um jornalista.
