Propostas buscam garantir dignidade, visibilidade e estrutura adequada para quem convive com estomias
Na 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Olinda, realizada nesta terça-feira (27), o vereador Jesuino Araújo (PSD) apresentou dois projetos de lei com foco na inclusão e na saúde pública: um que estabelece a obrigatoriedade de adaptação de sanitários públicos e privados para pessoas ostomizadas (PL nº 23/2025) e outro que cria o Dia Municipal da Pessoa Ostomizada (PL nº 22/2025).
O objetivo é garantir mais dignidade, visibilidade e acessibilidade para um público muitas vezes invisibilizado. Estima-se que cerca de 120 mil pessoas vivem com estomias no Brasil, segundo dados do jornal Estadão, em 2020. A condição, que exige o uso de uma bolsa coletora para fezes ou urina, resulta de intervenções cirúrgicas que modificam o trajeto natural de eliminação do corpo.
Banheiros adaptados para ostomizados possuem características específicas, como vaso sanitário elevado à altura da cintura, facilitando o esvaziamento da bolsa coletora com conforto e segurança. A proposta também se baseia na Portaria nº 400/2009 do SUS, que prevê diretrizes básicas para o atendimento, mas ainda apresenta lacunas importantes, especialmente em nível municipal.
Já o projeto que inclui a data comemorativa no calendário oficial de Olinda pretende ampliar o debate sobre políticas públicas, assistência e inclusão de pessoas ostomizadas. A criação do “Dia Municipal da Pessoa Ostomizada” será também um marco simbólico de reconhecimento.
