O vereador Ricardinho (REDE) pediu, nesta terça-feira (22), a impugnação da ata da sessão de 15 de abril, quando sua emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 3.952/2024 (do ProUni Municipal), foi rejeitada por empate. A proposta, que visava incluir os cursos de Medicina e Enfermagem no programa, gerou um debate na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
A votação da Emenda Modificativa nº 3/2025 aconteceu no dia 15 de abril, com nove votos favoráveis e nove votos contrários. Essa medida, apresentada por Ricardinho, buscava incluir os cursos de Medicina e Enfermagem no ProUni Municipal, além de garantir isenção integral para alunos de baixa renda e a continuidade das bolsas para estudantes veteranos. No entanto, o empate gerou um impasse sobre como proceder com a votação.
O presidente da Câmara, Anderson Bocão (PSB), afirmou que, conforme o regimento interno, a emenda precisaria de maioria absoluta (11 votos) para ser aprovada. Como a proposta obteve apenas nove votos favoráveis, foi considerada rejeitada.
Como votaram os vereadores
Votaram contra a emenda:
Zeu da GVNet (PSB)
Ezequiel Santos (PSB)
Paulo Farias (SOLIDARIEDADE)
Teresa da Bomboniere (PP)
Bruno Vilar (PCdoB)
Robinho Jogador (SOLIDARIEDADE)
Naelson Valério (PL)
Marcelo Macarrão (PODE)
Nia Vipcar (SOLIDARIEDADE)
Votaram a favor da emenda:
Ricardinho (REDE)
Gabriel Aziel (PP)
Pedrinho da Galinha (PP)
Gisele Dudinha (PP)
Rodrigo Neto (PSD)
Sargento Almeida (PSD)
Gabi Jerônimo (PT)
Vevel de Caboré (PSD)
Cianinho (AVANTE)
