O que começou como um ato popular pela proteção de uma praia em Igarassu transformou-se num xadrez político e jurídico. A chamada “CPI de Mangue Seco”, que prometia apurar a apropriação de terras na orla, agora depara-se com um obstáculo que pode silenciá-la: a redação do seu próprio documento de criação.
O debate ganhou os holofotes em abril, quando o vereador Júnior do Habitat (PODE) usou a tribuna da Casa de Duarte Coelho para denunciar uma suposta fraude. Segundo ele, a área da Praia do Capitão, popularmente conhecida como Mangue Seco, pertencente à União, teria sido registrada ilegalmente como propriedade privada.
“A titularidade está viciada. É preciso que essa área volte a ser do povo de Igarassu”, afirmou o parlamentar na ocasião. A denúncia de grilagem ecoou e surpreendeu ao receber apoio inicial de vereadores aliados da prefeita professora Elcione (PSD), como Fofão (PSD), Maria Arruda (PP) e Edvaldo do Povão (União), acendendo a esperança da população local.
O nó processual
O ponto de inflexão ocorreu com a formalização do Requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Nº 01/2025. O documento revelou uma investigação muito maior do que apenas a questão de Mangue Seco. Ele propõe apurar grilagem em ao menos quatro terras distintas, que tocam em situações mais complexas.
A investigação abrangeria desde a análise de documentos da Fazenda Ramalho, de 1985, a fiscalização de obras que impedem o acesso a praias e a apuração de grilagem em outras localidades, como Cuieiras e terrenos próximos à Unilever, no bairro Encanto Igarassu.
Assim, por não ser uma investigação focada em Mangue Seco, diversos vereadores recuaram e decidiram não assinar o documento que iniciaria o pedido da instalação da CPI.
Essa abrangência se tornou o principal argumento dos opositores da CPI. Nesta quinta-feira (19), na 31ª sessão ordinária, Leônidas Sampaio, conhecido como Fofão (PSD), apresentou o requerimento n.º36 alegando que o pedido fere a Lei. Para ele, uma CPI exige um “fato determinado”, um objeto de investigação claro, concreto e preciso.
O requerimento, segundo a manifestação do vereador Fofão, apresenta múltiplos focos sem correlação evidente, o que descaracteriza a natureza da comissão e poderia transformá-la em uma “devassa generalizada”, inviabilizando os trabalhos. O apoio inicial à causa, antes robusto, minguou como a maré baixa, e hoje apenas o vereador Júnior do Habitat parece sustentar a pauta publicamente.
Além disso, o pedido da CPI utiliza a palavra “suposta” e seus derivados 12 vezes para se referir às irregularidades. Essa repetição, segundo os opositores, demonstra a falta de fatos concretos e reforça o argumento de que a investigação seria uma “devassa generalizada”, e não uma apuração de algo determinado.
Um futuro incerto
A questão toca na transparência da gestão pública e na eficácia do Legislativo. O destino da CPI está, agora, nas mãos da Mesa Diretora.
O presidente da Casa de Duarte Coelho, o vereador Maguila (PSD), irá se reunir com os membros da mesa para decidir democraticamente se o pedido será aceito ou arquivado. Ele afirma estar apenas seguindo o regimento interno, não se opondo ao pedido de Júnior do Habitat.
Enquanto isso, a população aguarda os próximos passos de uma reivindicação antiga: saber se o caminho para a sua praia será reconhecido como do povo, ou se continuará obstruído por um labirinto de processos e interesses.
Paralelamente à discussão sobre a CPI, um grupo de vereadores (Maguila (Presidente da Câmara), Irene Marques, Edvaldo do Povão, Maria Arruda, Elvis Henrique, Fofão, Érica Uchôa, Jonas Pessoa e Júnior Barro) discutem uma Comissão Especial de Estudos de Propostas para a Urbanização da Praia de Mangue Seco, para discutir o desenvolvimento sustentável da cidade e a valorização do litoral.
