Propostas foram defendidas na Câmara com urgência e devem entrar em votação na próxima sessão
Na oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, realizada nesta terça-feira (3), a Guarda Civil Municipal protagonizou um debate sobre o futuro da segurança pública do município. Representada pelos agentes Josinaldo Nascimento (Inspetor GCM) e Wagner Pires (Classe 1), a corporação apresentou e defendeu três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, que tratam da criação de um plano, um gabinete de gestão e um conselho municipal voltados à área.
O presidente da Câmara, vereador José Mário (Republicanos) — conhecido como Amigo Zero — solicitou e teve aprovada por unanimidade a tramitação em caráter de urgência, tanto para os requerimentos quanto para a fala dos representantes da Guarda, o que quebrou o protocolo tradicional da sessão.
“Não queremos tomar o lugar da polícia. Queremos planejamento, integração e estrutura para fazer nosso trabalho com responsabilidade”, disse o GCM Wagner.
Os três projetos apresentados
- PL 04/2025 – Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (2025–2030):
Visa sistematizar ações de segurança na cidade e adequar Itamaracá ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Estabelece metas estratégicas para a Guarda, políticas de prevenção à violência e proteção de grupos vulneráveis. Será executado em cinco ciclos, até 2030. - PL 05/2025 – Criação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGIM):
Institui uma estrutura colegiada com representantes da prefeitura, Câmara, Ministério Público, SDS e sociedade civil. O gabinete será responsável por integrar ações, otimizar recursos e guiar a aplicação do plano. - PL 06/2025 – Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Segurança:
Garante a participação da população no monitoramento e fiscalização da política de segurança. O fundo permitirá a captação e destinação de recursos federais e estaduais para projetos locais.
“Sem essas leis, o município já perdeu verbas para ações e bolsas de formação. Sem plano, não há repasse”, alertou o inspetor da GCM, Josinaldo Nascimento.
Clima de urgência e impacto direto
A Guarda argumenta que Itamaracá está “atrasada” em relação a outras cidades. Os agentes lembraram que sem esses instrumentos jurídicos, o município não pode acessar recursos federais, o que já gerou perdas concretas.
“Cada dia sem essas leis é uma casa arrombada a mais, uma criança abusada, um homicídio a mais”, disse Wagner Pires, em apelo direto aos vereadores.
A fala emocionada reforçou a necessidade de agilidade, já que editais federais de segurança serão lançados a partir de junho, e a cidade pode ficar de fora novamente.
Debate e próximos passos
Durante a sessão, o vereador Ferrugem sugeriu a realização de uma audiência pública para envolver mais órgãos estaduais e federais. Os GCMs responderam que a participação popular já está prevista nos próprios projetos, por meio do Conselho e do GGIM, e que a audiência, embora válida, não pode atrasar a votação, sob risco de perder prazos nacionais.
“O plano é o esqueleto. Pode ser ajustado depois pelo Conselho. Mas precisamos aprová-lo agora”, defendeu Josinaldo.
Questionado sobre armamento da Guarda, Josinaldo esclareceu que isso não faz parte dos projetos atuais. Qualquer decisão nesse sentido dependerá de uma política futura do município e da deliberação do Conselho Municipal de Segurança, incluindo formação específica e autorização da Polícia Federal.
Os projetos já têm parecer jurídico favorável e devem ser votados na próxima quinta-feira (10), após mais uma semana de discussões internas entre os parlamentares.
