Projeto aprovado na Câmara pode garantir remédios à base de maconha no Recife

Nesta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores do Recife aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 207/2022, que estabelece a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados de Maconha”. A iniciativa autoriza a prefeitura a adquirir medicamentos à base de maconha para disponibilização gratuita na rede municipal de saúde, visando oferecer tratamentos terapêuticos acessíveis aos pacientes.

Acesso ampliado a tratamentos para diversas condições

A nova medida facilita o acesso a tratamentos para quem convive com epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias. Esses medicamentos, antes de alto custo, passam a ser uma opção acessível, representando uma alternativa terapêutica importante para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Padrões sanitários rigorosos garantem segurança

Todos os medicamentos distribuídos seguirão regulamentações da Anvisa, e em casos de importação, as normas sanitárias do país de origem. Os produtos devem ter certificação que assegure a composição precisa de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), garantindo segurança e eficácia nos tratamentos.

Proposta liderada por vereadora recebe amplo apoio

O Projeto de Lei nº 207/2022, apresentado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), contou com o apoio de 25 parlamentares, demonstrando o forte respaldo na Câmara. O projeto segue para uma segunda votação e depois para a sanção do prefeito João Campos (PSB) . Se aprovado, o Recife se unirá a outras cidades pioneiras, como São Paulo, no oferecimento gratuito desses medicamentos.

Cida Pedrosa celebra avanço histórico para a saúde pública

Para a vereadora Cida Pedrosa, a aprovação do projeto é um marco histórico, reforçando o SUS como um sistema inclusivo e garantindo que a população tenha acesso a alternativas terapêuticas.

"Esta lei cria a política municipal de utilização dos remédios à base de Cannabis. E isso é a possibilidade de o SUS (Sistema Único de Saúde), a rede pública municipal de saúde, a farmácia pública do município, ofertar a todas as pessoas que possam utilizar essa medicação e que tenham ela prescrita por um médico", explicou Cida Pedrosa.