Nesta sexta-feira (21), às 10h, no Centro de Artes, a prefeita professora Elcione Ramos aprova o novo Plano Diretor Participativo. Com isso, mudanças significativas na arquitetura da cidade devem acontecer nos próximos anos, com foco na verticalização das edificações e na adaptação às mudanças climáticas.
Entre as novas diretrizes estão o código de obras e edificações (PL 05/2024), o código de conduta urbana (PL 06/2024) e a modernização da lei de parcelamento e uso do solo urbano (PL 07/2024), que não era revisada desde 1979. O novo Plano substitui a versão de 2006 e traz avanços em zoneamento, políticas ambientais, mobilidade, habitação e participação pública, além de alinhar o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Uma das principais inovações é a criação de duas Macrozonas:
- Ambiente Natural (MAN): protege áreas como a Área de Proteção Ambiental (APA) de Nova Cruz e manguezais.
- Ambiente Construído (MAC): incentiva a densificação urbana e integração com a BR-101.
"O novo plano substitui o zoneamento amplo anterior por zonas mais específicas e funcionais, com maior ênfase em densificação, sustentabilidade e integração metropolitana, além de se preocupar com as mudanças do clima", explica a prefeita professora Elcione Ramos, que sancionou o documento após amplo processo participativo.
Atenção às mudanças climáticas
Para o meio ambiente, o novo Plano vai além da simples proteção. Cria a Zona de Proteção Ambiental Permanente (ZPAP) para recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e a Zona de Manejo e Conservação Ambiental (ZMCA) para exploração florestal sustentável pela iniciativa privada, que deve ter projetos alinhados às causas ambientais em troca de créditos de carbono e melhoria no ICMS Ambiental local.
Assim, o texto também estabelece mecanismos de compensação ambiental para projetos em áreas sensíveis.
Situação de Mangue Seco
Apesar da preocupação de alguns moradores sobre a especulação da privatização da Praia do Capitão, conhecida como Mangue Seco, essa informação é falsa. O local está situado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Nova Cruz, também coberta pelo Plano Diretor, e é classificado como Zona Urbana de Desenvolvimento Sustentável (ZUDS).
O Plano Diretor destaca a importância de um estudo topográfico detalhado, que deve ser feito pela Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE) para definir os limites precisos da área de praia e as áreas onde construções podem ou não ser realizadas, respeitando a legislação ambiental e urbanística.
Mais mobilidade urbana e fiscalização garantida
A mobilidade urbana recebeu atenção especial no novo plano. Diferente da versão anterior, que focava apenas em infraestrutura viária, o documento atual adota o conceito de Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), priorizando:
- Ciclovias com largura mínima de 1,25m
- Calçadas acessíveis de, pelo menos, 2,5m
Na área habitacional, o plano expandiu as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e criou a "Cota de Solidariedade", forçando construtoras a destinar 30% dos projetos para habitação social.
O novo Plano Diretor institucionaliza a participação pública através do Conselho da Cidade (CONCIDADE), com paridade entre governo e sociedade civil, e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, que financiará projetos comunitários com transparência. As consultas públicas tornaram-se obrigatórias para grandes projetos após a aprovação da prefeita Elcione.
Entre os novos instrumentos urbanísticos, destacam-se:
- Outorga Onerosa do Direito de Construir
- Parcerias Público-Privadas (PPPs) para infraestrutura de grande escala
- Operações Urbanas Consorciadas para renovação urbana
O plano também introduz ferramentas de resiliência climática e gestão de riscos de inundação.
A implementação do Plano, assim como o novo conjunto de leis, será acompanhada pelo Conselho da Cidade, com um sistema de informações georreferenciadas facilitando o acesso público aos dados territoriais e ambientais do município.
