A Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 12/2025, que torna obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para a matrícula de crianças de até 14 anos nas escolas públicas e privadas do município.
A proposta é assinada pelos vereadores Marcello Andrade (Republicanos), Claudete Maria (PSD) e Silvana Celestino, conhecida como vereadora Duzinha (Agir). O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Paulo Galvão (PSD) para entrar em vigor.
Segundo o projeto, pais ou responsáveis deverão apresentar a caderneta no ato da matrícula ou rematrícula. Caso esteja desatualizada, haverá um prazo de 20 dias para regularização, com a vaga garantida nesse período. Se a situação não for resolvida, a vaga poderá ser perdida — exceto se não houver vacina disponível na rede pública de saúde.
Para alunos já matriculados, o prazo para apresentação da caderneta será de 60 dias após a publicação da lei. O descumprimento poderá ser encaminhado ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público.
Durante a sessão, o vereador Marcello destacou que o projeto tem caráter protetivo, não punitivo. “Nosso objetivo é reforçar a saúde preventiva e proteger nossas crianças contra doenças evitáveis”, afirmou.
A vereadora Claudete, com experiência no Conselho Tutelar, reforçou a importância do tema: “A vacinação é uma ferramenta essencial para garantir o bem-estar coletivo”.
A vereadora Duzinha também defendeu a iniciativa, que poderá ser integrada ao programa Saúde nas Escolas para facilitar o acompanhamento vacinal no período de matrícula.
Agora, o texto segue para análise do Poder Executivo. Se sancionada, a nova lei representará um reforço nas políticas de imunização infantil em Itamaracá.
