Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos em seus benefícios para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado previamente. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em convênios com associações, sindicatos e confederações.
Segundo o ministro, os valores descontados nos pagamentos de abril, que seriam repassados às entidades, serão retidos e devolvidos aos segurados na próxima folha de pagamento. Além disso, foi suspenso todo e qualquer novo repasse enquanto o governo não finalizar um novo marco legal para regulamentar os convênios com essas instituições.
O advogado Flavio Bomfim, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário e integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, orienta os beneficiários a acompanharem atentamente seus extratos. “Quem identificar descontos irregulares ou valores que não reconhece pode reunir comprovantes e buscar orientação jurídica. Há a expectativa de que um plano de ressarcimento seja apresentado em breve, e os segurados devem estar preparados para reivindicar seus direitos”, destaca.
De acordo com dados do governo, entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram cerca de R$ 6,3 bilhões de 6 milhões de segurados. O valor exato dos descontos ilegais ainda será apurado por um grupo de trabalho interministerial.
“A suspensão dos convênios e o reembolso imediato são avanços importantes, mas é preciso garantir que os aposentados lesados nos últimos anos sejam ressarcidos de forma ampla e justa. O novo marco legal deverá prever mais controle e transparência sobre essas autorizações”, afirma Flavio Bomfim.
As investigações apontam que o esquema iniciou em 2016, ganhou força em 2019 e se intensificou a partir de 2022, após a publicação de uma instrução normativa que facilitou a formalização de convênios. Agora, nenhum novo desconto será autorizado até a conclusão da apuração e a criação de regras mais rígidas.
SERVIÇO
Advogado Flávio Bomfim
Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário
Comissão de Seguridade Social da OAB/PE.
Endereço: Rua Buenos Aires, nº. 128, sala 303, Espinheiro – Recife/PE.
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