Governo lança decreto para ampliar oferta de gás natural e reduzir custos
No dia 26 de agosto deste ano, o governo federal publicou um decreto que busca baratear o gás natural por meio de um aumento de oferta, conferindo mais poderes à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A nova norma permite que a ANP determine o aumento da produção em campos de petróleo e gás natural já em desenvolvimento e estabeleça níveis máximos de reinjeção de gás, uma prática comum na extração de petróleo.
O decreto autoriza a ANP a:
– Determinar, após consulta prévia às empresas, a redução da reinjeção de gás natural ao mínimo necessário;
– Ordenar o aumento da produção de gás natural em campos já em operação, incluindo os campos maduros;
– Limitar a exportação de gás natural se constatar que a produção não é suficiente para atender à demanda interna;
– Estabelecer remuneração “justa e adequada” para os donos de infraestruturas de gás, como gasodutos, para permitir o acesso de terceiros.
Essas medidas, contudo, foram interpretadas pelas petroleiras como uma intervenção do governo no setor privado. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou, em nota na sexta-feira (30), “preocupação” com o decreto, afirmando que ele tem o potencial de gerar insegurança jurídica e aumentar a percepção de risco.
Controvérsia no setor
Para especialistas do setor, o decreto pode ser visto como uma interferência sem precedentes nas operações de negócios. Rodrigo Mariani, advogado do escritório BMA Advogados, destaca que o “caráter intervencionista” da medida reside no poder conferido à ANP para determinar níveis de reinjeção e aumento de produção. Segundo ele, isso pode afetar os planos de investimento e o valor econômico dos projetos das empresas.
Giovani Loss, do escritório Mattos Filho, acrescenta que o decreto ignora os aspectos econômicos dos projetos de petróleo, podendo ser considerado ilegal por interferir diretamente no planejamento e investimento das companhias no setor. Ambos os especialistas preveem uma possível judicialização da medida, com empresas já interessadas em questioná-la na Justiça.
O que diz o governo
O governo, no entanto, defende que o decreto está “completamente convergente” com a Lei do Gás, publicada em 2021. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a política de revisar a reinjeção de gás natural pelas petroleiras é uma ação pública efetiva e não se desvia da legislação em vigor.
Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, complementou que o governo não pretende “destruir valor” dos projetos existentes, que as novas diretrizes visam promover um equilíbrio entre oferta e demanda no mercado interno.
Reação da indústria
Já a indústria de transformação, que é uma grande consumidora de gás natural, acolheu o decreto positivamente. Para André Passos, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a norma é uma das melhores ferramentas de regulação de mercado de óleo e gás natural das últimas duas décadas. Segundo ele, o aumento da oferta de gás pode corrigir assimetrias de informação e ajudar a baixar os preços do insumo.
A Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) também vê a medida como uma oportunidade para definir melhor o papel da União no aumento da oferta nacional de gás. A entidade acredita que o decreto trará equilíbrio às discussões sobre o setor e preservará os interesses dos investidores.
Entenda a controvérsia:
– O que prevê o decreto? O texto concede mais poderes para a ANP, que poderá limitar a reinjeção de gás natural e ordenar o aumento da produção.
– Por que o risco de intervenção? Especialistas apontam que as medidas representam uma interferência inédita no setor privado, o que pode levar a judicialização.
– O que diz o governo? O governo defende que as novas regras estão alinhadas com a Lei do Gás de 2021 e visam equilibrar oferta e demanda.
– O que diz a indústria? Para a indústria de transformação, o decreto pode ajudar a reduzir os custos do insumo, fundamental para muitas atividades produtivas.
Com informações do Portal G1.
