A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro planeja usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular a investigação sobre o caso das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, afirmou que a decisão da Corte de Contas, desobrigando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio Cartier, servirá como argumento de defesa para Bolsonaro.
“É uma decisão acertada, vamos usar, sim, na defesa de Bolsonaro no caso das joias. Não há legislação específica e o TCU estava legislando, como bem pontuou o ministro Jorge Oliveira“, disse Bueno, em conversa com o Estadão, após a sessão desta quarta-feira do TCU.
No julgamento desta quarta-feira, a maioria dos ministros do TCU considerou que, por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do governo federal.
A decisão do TCU foi em um processo que pedia a devolução de um relógio avaliado em R$ 60 mil, presente recebido por Lula. Com o novo entendimento, Bolsonaro também poderá solicitar a devolução das joias que recebeu do regime da Arábia Saudita. Conforme revelou o Estadão, as joias foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público e não foram declaradas formalmente, sendo posteriormente apreendidas pela Receita Federal.
