Na quinta-feira (7), a Câmara Municipal (Casa de Duarte Coelho) aprovou o novo Plano Diretor Participativo de Igarassu, que seguirá para sanção da prefeita professora Elcione Ramos. O conjunto de leis traz mudanças significativas para a arquitetura da cidade nos próximos anos, com foco na verticalização das edificações e na sustentabilidade.
O Plano Diretor Participativo contou com audiências públicas e participação de alunos da rede pública municipal, apresentando propostas de como deve ser a Igarassu do futuro. O conjunto de leis inclui o código de obras e edificações (PL 05/2024), o código de conduta urbana (PL 06/2024) e a lei de parcelamento e uso do solo urbano (PL 07/2024).
Um dos principais destaques é a criação de duas Macrozonas: Macrozona do Ambiente Natural (MAN) e Macrozona de Ambiente Construído (MAC). A MAN engloba áreas com importantes ativos ambientais, como os maciços vegetais e corpos d’água, com o intuito de regulamentar as ocupações urbanas através do uso sustentável. Já a MAC abrange as áreas mais densamente urbanizadas, com diretrizes para o adensamento construtivo e populacional, sempre considerando os aspectos ambientais.
O Plano Diretor também define o Zoneamento Ambiental, com a criação de cinco zonas, cada uma com objetivos específicos:
- ZRPM: garante a sustentabilidade entre a proteção dos mananciais e os usos e atividades ligadas à agroindústria.
- ZR: incentiva a diversificação de atividades agroindustriais e a harmonia com os recursos ambientais.
- ZPAP: protege áreas non aedificandi no entorno de nascentes, corpos d’água e remanescentes da Mata Atlântica, com foco na recuperação florestal.
- ZRPA: visa a conservação e integração do sistema hídrico-ambiental ao sistema de espaços livres, promovendo a recuperação ambiental e a realocação de ocupações em áreas de risco.
- ZMCA: busca ordenar as atividades e ocupações em áreas de alta declividade, promovendo o manejo florestal sustentável e a conservação da paisagem.
Mudanças na arquitetura local
O Plano Diretor de Igarassu também prevê instrumentos urbanísticos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a Cota de Solidariedade e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
A OODC permite a construção acima dos limites estabelecidos pela legislação mediante contrapartida financeira. O EIV avalia o impacto de empreendimentos na qualidade de vida da população. A Cota de Solidariedade exige a produção de Habitação de Interesse Social em empreendimentos de grande porte. As ZEIS são áreas destinadas à população de baixa renda, com diretrizes para regularização fundiária e urbanização.
Após a sanção do Plano Diretor pela prefeita professora Elcione Ramos, a execução será exercida pelo Conselho da Cidade, com suporte do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselho, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, acompanhará a implementação do Plano e formulará diretrizes para a política urbana e ambiental do município. Já o Fundo financiará estudos, programas e projetos relacionados à infraestrutura urbana, habitação social e recuperação ambiental.
Situação de Mangue Seco
Apesar da preocupação de alguns moradores sobre a especulação da privatização da Praia do Capitão, conhecida como Mangue Seco, essa informação é falsa. O local está situado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Nova Cruz, também coberta pelo Plano Diretor, e é classificado como Zona Urbana de Desenvolvimento Sustentável (ZUDS).
O Plano Diretor destaca a importância de um estudo topográfico detalhado, que deve ser feito pela Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE) para definir os limites precisos da área de praia e as áreas onde construções podem ou não ser realizadas, respeitando a legislação ambiental e urbanística.
A administração municipal, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, tem discutido um projeto de requalificação da área com os comerciantes locais. O projeto inclui a possibilidade de investimentos privados com contrapartidas sociais, como a doação de área para uma unidade de beneficiamento de mariscos.
FOTO: Ivonildo Pedro
